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Lei publicada em 09 de Maio de 2023 005/2023 Dispõe sobre a modificação do Calendário disposto no Edital CMDCA nº 001/2023.
Lei publicada em 29 de Janeiro de 2024 005/2024 CMAS Aprovar o Demonstrativo Sintático Anual de Execução Físico-Financeiro do Bloco de Gestão do lndice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil e do Cadastro Único. IGD-PAB. Ano: 2022 por registrar a sintese da movimentação financeira dos recursos financeiros recebidos e executados no Fundo Municipal de Assistência Social, bem como as taxas dos indicadores utilizadas para mensurar a qualidade da gestão.
Lei publicada em 11 de Julho de 2022 006/2022 Dispõe sobre a programação nº 220795920220001 do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV
Lei publicada em 07 de Junho de 2023 006/2023/CMDCA Decide sobre o Pedido de Impugnação ao registro de Candidaturas e a Defesa apresentada pelos impugnandos, bem como regulamenta a comprovação de experiência na atuação em atividades ligadas à política de atendimento à criança e ao adoslescente, por no mínimo seis meses, conforme art. 51, inciso VI, da Lei Municipal n° 268/2021 e reabre o prazo de inscrição, com fundamento na regulamentação do artigo supracitado, bem como observado a quantidade de inscritos que não deve ser inscritos que não deve ser inferior a 10 (dez), nos termos do art. 53, §§ 1°, e 2° e art. 57, § 9°, da Lei Municipal n° 268/2021.
Lei publicada em 06 de Junho de 2023 006/2023/CMDCA Decide sobre Pedido de Impugnação ao registro de Candidaturas e a Defesa apresentada pelos impugnados, bem como regulamenta a comprovação de experiência na atuação em atividades ligadas à política de atendimento à criança e ao adolescente, por no mínimo seis meses, conforme art. 51 inciso VI, da Lei Municipal nº 268/2021 e reabre o prazo de inscrição, com fundamento na regulamentação do artigo supracitado, bem como observado a quantidade de inscritos que não deve ser inferior a 10 (dez), nos termos do art. 53, §§ 1º e 2º e art. 57 § 9º, da Lei Municipal nº 268/2021.
Lei publicada em 29 de Janeiro de 2024 006/2024 CMAS Aprovar o Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeiro do Bloco de Gestão do Índice da Gestão Descentralizada do Sistema Único da Assistência Social - IGDSUAS. Ano: 2022, por registrar a síntese da movimentação financeira dos recursos financeiros do lndice de Gestão Descentralizada do Sistema Único da Assistência Social - IGDSUAS, recebidos e executados no Fundo Municipal de Assistência Social, bem como as taxas dos indicadores utilizadas para mensurar a qualidade da gestão.
Lei publicada em 05 de Fevereiro de 2024 007/2024 CMAS Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação para o Co-Financiamento do Governo Federal ao Sistema Único da Assistêncla Social - SUAS. Exercício: 2024 do Município de Nova Santa Rita - PI.
Lei publicada em 05 de Fevereiro de 2024 008/2024 CMAS Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Estadual do Co-Financiamento Estadual do Pito Fixo Estadual dos Benefícios Eventuais - PFEBE. Exercício: 2023 do município da Nova Santa Rita (PI).
Lei publicada em 01 de Abril de 2024 009/24 CMAS Dispõe sob, a aprovação do Plano da Ação para o Cofinanciamento do Governo Estadual do Piso Fixo Estadual doa Beneficios Eventuais - PFEBE a do Piso Biênio Fixo Estadual - PBFE (PAIF). Ano: 2024 do município da Nova Santa Rita . PI.
Lei publicada em 31 de Julho de 2023 010/2023 Dispõe sobre a campanha/propaganda eleitoral, as condutas vedadas e o seu processamento.

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