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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2020 001/2020 "Dispõe sobre a aprovaçio do Plano de Reprogramação dos Saldos do Fundo Municipal de Assistência Social do período de 2019 para a regular utilização no exercício 2020".
Lei publicada em 10 de Novembro de 2022 001/2022 Dispõe sobre a convocação da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município Nova Santa Rita, e dá outras providências.
Lei publicada em 07 de Fevereiro de 2023 001/2023 Dispõe sobre a aprovação do Relatório Anual de Gestão da Politica de Assistência Social do municipio de Nova Santa Rita-PI, referente ao exercicio 2022.
Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2023 001/2023 CMDCA “Dispõe sobre a antecipação de mandato do Conselho Municipal Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do município de Nova Santa Rita – PI” .
Lei publicada em 13 de Fevereiro de 2023 001/2023 CME Dispõe sobre a aprovação da Portaria que regulamenta aplicação da Matriz Curricular Básica de Educação Infantil, Ensino Fundamental regular diurno e Educação de Jovens e Adultos, regular noturno.
Lei publicada em 29 de Janeiro de 2024 001/2024 CMAS Aprovar o Relatório Anual de Gestão Municipal da Politica de Assistência Social, referente ao exercício 2023, do município de Nova Santa Rita (PI), por considerar que o mesmo descreve e demonstra a análise das ações executadas na área da assistência social nos serviços, programas, projetos e beneficios socioassistenciais, possibilitando transparência na aplicação dos recursos e execução das atividades executadas pela Gestão Municipal no referente exercício 2023.
Lei publicada em 08 de Março de 2024 001/2024 CMDCA Dispõe sobre a implementação da Lei Federal nº 13.431/2017. de 04 de abril de 2017, no que tange ao procedimento de escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e institui o Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção de Crianças e Adolescentes Vitimas ou Testemunhas de Violência - CMRCPC.
Lei publicada em 28 de Janeiro de 2025 001/2025 Art. 1° -Aprovar o Relatório Anual de Gestão Municipal da Política de Assistência Social, referente ao exercício 2024, do município de Nova Santa Rita (PI), por considerar que o mesmo descreve e demonstra a análise das ações executadas na área da assistência social nos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, possibilitando transparência na aplicação dos recursos e execução das atividades executadas pela Gestão Municipal referente ao exercício do ano de 2024.
Lei publicada em 26 de Fevereiro de 2024 001/24 CME Autoriza a certificação e convalidação de estudo dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental e Modalidade EJA a partir de 2023.
Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2020 002/2020 Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social. referente ao exercício de 2020

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