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Lei publicada em 23 de Fevereiro de 2024 302/2024 DEFINE REGRAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA SANTA RITA/PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei publicada em 20 de Março de 2024 303/2024 "Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Santo Antônio e Bugio e da outras providências"
Lei publicada em 10 de Abril de 2024 304/2024 Cria o Artigo 59-A na Lei Municipal nº 268/2021 que: Estabelece parâmetros relativos à Politico Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente cria o Fundo para Infância e Adolescência FIA e dá outros providências.
Lei publicada em 12 de Abril de 2024 305/2024 Institui e autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a realizar o pagamento de gratifícação por desempenho aos profissionais de saúde bucal que compõem as Equipes de Saúde Bucal - ESB, vinculados a Atenç6o Primaria à Saúde - APS, em observância a Portaria GM/MS Nº 960, de 17 de julho de 2023, e dá outras providências.
Lei publicada em 25 de Março de 2022 Lei 276/2022 Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério da educação escolar básica do município de Nova Santa Rita, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Lei publicada em 26 de Abril de 2022 Lei 277/2022 Dispõe sobre denominação de nome do Cemitério Municipal construído às margens da BR 020 e dá outras providências.
Lei publicada em 07 de Julho de 2022 Lei 278/2022 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei publicada em 19 de Julho de 2022 Lei 279/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 123.964,74 (cento e vinte e três mil, novecentos e sessenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), e a criar fonte de recurso em elemento de receita e um programa de trabalho para viabilizar a execução para o fim a que se destina e dá outras providências.
Lei publicada em 19 de Julho de 2022 Lei 280/2022 Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
Lei publicada em 13 de Setembro de 2022 Lei 281/2022 Dispõe sobre a gestão democrática do ensino público no âmbito das escolas municipais de Nova Santa Rita/PI, e dá outras providências.

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