Legislação Local
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Requerimentos Publicada em: 02 de Setembro de 2024 002/2024 CMDCADispõe sobre a aprovação do Protocolo e Fluxo da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência e dá outras providências do município de Nova Santa Rita - PI. |
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Requerimentos Publicada em: 03 de Julho de 2024 005/2024Requerimento Afastamento 05 |
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Requerimentos Publicada em: 03 de Julho de 2024 004/2024Requerimento Afastamento 04 |
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Requerimentos Publicada em: 03 de Julho de 2024 003/2024Requerimento Afastamento 03 |
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Requerimentos Publicada em: 03 de Julho de 2024 001/2024Requerimento Afastamento 01 |
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Requerimentos Publicada em: 02 de Julho de 2024 002/2024Requerimento Afastamento 02 |
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Requerimentos Publicada em: 13 de Julho de 2022 002/2022Requerimento de Declaração de Baixo Impacto Ambiental |
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Requerimentos Publicada em: 12 de Julho de 2022 SN/2022Requerimento de Declaração de Baixo Impacto Ambiental. |
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Requerimentos Publicada em: 28 de Maio de 2022 S/NAutorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a apreciar e analisar o pedido de Declaração de Baixo Impacto Ambiental para o empreendimento/atividade Pecuária, localizado na Localidade Cantinho Zona Rural, no município Nova Santa Rita - PI. |