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Decretos
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2023 001/2023“Dispõe sobre a Programação Financeira, o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e o Desdobramento das Receitas Previstas em Metas Bimestrais, para fins de execução Orçamentária do município, no exercício financeiro de 2023”. |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2023 001/2023“Dispõe sobre a Programação Financeira, o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e o Desdobramento das Receitas Previstas em Metas Bimestrais, para fins de execução Orçamentária do município, no exercício financeiro de 2023”. |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2023 001/2023“Dispõe sobre a Programação Financeira, o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e o Desdobramento das Receitas Previstas em Metas Bimestrais, para fins de execução Orçamentária do município, no exercício financeiro de 2023”. |
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Lei publicada em 16 de Janeiro de 2017 002/2017Autoriza e outorga poderes ao Secretário de Administração, Finanças e Planejamento para movimentar contas em estabelecimento bancários e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Janeiro de 2022 002/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Janeiro de 2023 002/2023“Dispõe sobre a alteração do Decreto Nº 022/2021, que dispõe sobre a Substituição de membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município de Nova Santa Rita – PI”. |
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Lei publicada em 27 de Janeiro de 2022 003/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Janeiro de 2023 003/2023“Dispõe sobre o Ponto Facultativo do dia 27 de janeiro de 2023”. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 004/2017Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2022 004/2022"Regulamenta a Lei Municipal n° 275 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, que dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que específica e dá outras providencias". |