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Lei Municipal
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Lei publicada em 10 de Setembro de 2010 153/2010Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Publico do Município de Nova Santa Rita Piauí e da outras providências |
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Lei publicada em 10 de Setembro de 2010 154/2010Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Profissionais da Saúde do Município de Nova Santa Rita e adota outras providencias. |
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Lei publicada em 10 de Setembro de 2010 155/2010Dispõe sobre o plano de carreira dos Servidores Públicos Municipais de Nova Santa Rita-PI e adota outras providencias |
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Lei publicada em 19 de Dezembro de 2013 185/2013Dispõe sobre a criação e regulamentação do Programa Operação Atividade Delegada, convênio a ser firmado com a Policia Militar do Estado e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Agosto de 2014 190/2010Dispõe do regime Jurídico administrativo e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município e da outras providencias. |
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Lei publicada em 29 de Agosto de 2014 190/2014Dispõe sobre o regime Jurídico administrativo e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nov Santa Rita e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 13 de Abril de 2018 229/2018Altera dispositivos da lei n° 153 de 10 de setembro de 2010, a 166 de 12 de dezembro de 2011, a 169 de 27 de fevereiro de 2012, a 176 de 29 de setembro de 2013 que dispõe sobre o Plano de Carreira de Remuneração do Magistério Publico de Nova Santa Rita - PI e Lei n° 190 de 29 de agosto de 2014 que dispõe sobre o Regime Jurídico Administrativo e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Santa Rita e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 15 de Setembro de 2021 268/2021Estabelece parâmetros relativos à Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Fundo para Infância e Adolescência - FIA e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Novembro de 2021 269/2021“Cria a Ouvidoria-Geral do Município de Nova Santa Rita – PI e dá outras providências” |
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Lei publicada em 16 de Novembro de 2021 270/2021EMENTA: Estima a Receita e Fixa as despesas da Administração Direta e Indireta do município de Nova Santa Rita-PI, para o Exercício Financeiro de 2022 |