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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 19 de Agosto de 2022 030/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Agosto de 2022 029/2022Dispõe sobre a utilização de sistema de gestão pública para governo digital e para comunicações internas, externas e integração entre órgãos públicos com Assinatura Eletrônica gerada e autenticada em sistema próprio ou certificados digitais em documentos produzidos em meio eletrônico, no âmbito do Município de Nova Santa Rita-PI. |
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Lei publicada em 05 de Agosto de 2022 028/2022INSTITUI JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 22 de Julho de 2022 026/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 19 de Julho de 2022 025/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências |
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Lei publicada em 10 de Julho de 2022 024/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 08 de Julho de 2022 023/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Junho de 2022 022/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Junho de 2022 025/2022Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Junho de 2022 024/2022Dispõe sobre a regulamentação do processo administrativo de regularização fundiária no município e cria a comissão de análise e aprovação de projetos de REURB e da outra providência. |