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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 25 de Agosto de 2023 020/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2024 020/2024Abre no orçamento vigente crédito suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 31 de Maio de 2022 021/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 26 de Agosto de 2023 021/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providendias. |
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Lei publicada em 26 de Agosto de 2023 021/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Agosto de 2024 021/2024Decreta luto oficial e ponto facultativo no município de Nova Santa Rita-PI, na data que menciona, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Junho de 2022 022/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Setembro de 2023 022/2023"Dispõe sobre o Ponto Facultativo no dia 08 de setembro de 2023". |
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Lei publicada em 05 de Setembro de 2023 022/2023Dispõe sobre o Ponto Facultativo no dia 08 de setembro de 2023. |
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Lei publicada em 06 de Setembro de 2024 022/2024"Dispõe sobre a aprovação e regulamentação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU de Nova Santa Rita, da forma que especifica". |