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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 15 de Maio de 2023 012/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Abril de 2023 011/2023Nomeia os membros para composição e renovação do Conselho Municipal de Assistência Social do município de Nova Santa Rita do Piauí (PI), para o Biênio 2023/2025 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Março de 2023 008/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Março de 2023 009/2023“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de Nova Santa Rita – PI”. |
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Lei publicada em 23 de Fevereiro de 2023 007/2023“Dispõe sobre a convocação da Plenária Municipal de Saúde do Município de Nova Santa Rita - Etapa da 17ª Conferência Nacional de Saúde e da 9ª Conferência Estadual de Saúde e nomeia a comissão organizadora e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2023 Errata 006/2023“ERRATA para corrigir erro material no Decreto nº 006/2023 de 17 de fevereiro de 2023”. |
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Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2023 006/2023“Dispõe sobre o Ponto Facultativo do dia 20 e 22 de fevereiro de 2023”. |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2023 005/2023“REGULAMENTA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO E A JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES LOTADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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Lei publicada em 25 de Janeiro de 2023 003/2023“Dispõe sobre o Ponto Facultativo do dia 27 de janeiro de 2023”. |
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Lei publicada em 24 de Janeiro de 2023 002/2023“Dispõe sobre a alteração do Decreto Nº 022/2021, que dispõe sobre a Substituição de membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município de Nova Santa Rita – PI”. |