Legislação Local
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Decretos Decreto Nº 005/2014Institui o dia 08 de dezembro como feriado municipal. |
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Lei Municipal Publicada em: 19 de Dezembro de 2013 185/2013Dispõe sobre a criação e regulamentação do Programa Operação Atividade Delegada, convênio a ser firmado com a Policia Militar do Estado e dá outras providências. |
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Portarias Portaria nº 35/2013Exonerar o Senhor: Iderlan Alex de Sousa, ao cargo comissionado de Controlador do Município, do município de Nova Santa Rita. |
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Portarias Portaria nº 31/2013Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal de saúde de nova Santa Rita-PI. |
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Portarias Portaria nº 18/2013Nomear a senhora: PATRICIA VIEIRA DA SILVA ao cargo comissionado de COORDENADORA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) subordinado a Sec. Mun. de Educação , Esporte e cultura, do município de Nova Santa Rita. |
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Portarias Portaria nº 16/2013Nomear a Senhora: MARIA APARECIDA DE CARVALHO ao cargo comissionado de SUPERVISORA DE ENSINO, subordinado a Sec.Mun.de Educação, Esporte e Cultura, do município de Nova Santa Rita. |
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Portarias Portaria nº 12/2013Nomear a Senhor: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA, ao cargo comissionado de CHEFE DA DIVISÃO DE CADASTRO, subordinado a Sec. Mun. do Trabalho, da Criança do Adolescente e da Assistência Social, do município de Nova Santa Rita. |
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Portarias Portaria nº 11/2013Nomear a Senhor: JOÃO BATISTA FRANÇA FILHO, ao cargo comissionado de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE, do município de Nova Santa Rita. |
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Portarias Portaria nº 09/2013Nomear os membros da Comissão Permanente de Licitação desta Prefeitura Municipal,para o período de 02/01/2013 a 31/12/2013. |
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Portarias Portaria nº 07/2013Nomear o senhor: DENIS CESAR RODRIGUES MOTA, ao cargo comissionado de CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO, do município de Nova Santa Rita. |