Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Novembro de 2021 269/2021“Cria a Ouvidoria-Geral do Município de Nova Santa Rita – PI e dá outras providências” |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Setembro de 2021 268/2021Estabelece parâmetros relativos à Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Fundo para Infância e Adolescência - FIA e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Junho de 2021 267/2021“Institui o Diário Oficial Municipal Eletrônico – DOME do Município de Nova Santa Rita-PI, como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos, e dá outras providências”. |
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Junho de 2021 266/2021“Institui o Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal – DOELM e dá outras providências” |
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Lei Municipal Publicada em: 21 de Agosto de 2020 251/2020Concede atualização do piso salarial aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino para o ano de 2020, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 09 de Janeiro de 2020 250/2020"Autoriza o Poder Exe cuti vo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R.$ R$ 379.303, 62 (trezentos e setenta e nove mil, trezent os e três reais e sessenta e dois centavos), e a criar fonte de recurso em elemento de receita e um programa de trabalho para viabilizar a execução para o fim a que se destina e dá outras providências". |
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Lei Municipal Publicada em: 13 de Abril de 2018 229/2018Altera dispositivos da lei n° 153 de 10 de setembro de 2010, a 166 de 12 de dezembro de 2011, a 169 de 27 de fevereiro de 2012, a 176 de 29 de setembro de 2013 que dispõe sobre o Plano de Carreira de Remuneração do Magistério Publico de Nova Santa Rita - PI e Lei n° 190 de 29 de agosto de 2014 que dispõe sobre o Regime Jurídico Administrativo e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Santa Rita e dá outras providencias. |
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Agosto de 2014 190/2014Dispõe sobre o regime Jurídico administrativo e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nov Santa Rita e dá outras providencias. |
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Agosto de 2014 190/2010Dispõe do regime Jurídico administrativo e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município e da outras providencias. |
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Lei Municipal Projeto de lei Nº 12/2014Ementa: Estabelecer critérios e normas para concessão de ajuda humanitária e social por parte da Prefeitura Municipal às pessoas carentes do município, e dá outra providências. |