Legislação Local
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Resoluções Publicada em: 30 de Maio de 2023 012/2023/CMASDispõe sobre a aprovação do Plano de Ação do Co-Financiamento Estadual Do Piso Fixo Estadual dos Benefícios Eventuais - PFEBE e do Piso Básico Fixo Estadual - PBF. Ano: 2023 do município de Nova Santa Rita - PI. |
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Resoluções Publicada em: 30 de Maio de 2023 011/2023/CMASDispõe sobre a aprovação do Plano de Ação e Aplicação dos Recursos do Índice Da Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGDPBF. Ano 2023 do Município de Nova Santa Rita - PI. |
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Resoluções Publicada em: 30 de Maio de 2023 010/2023/CMASDispõe sobrea aprovação do Plano de Ação e Aplicação dos Recursos do PROCAD-SUAS do município de Nova Santa Rita - PI. |
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Resoluções Publicada em: 09 de Maio de 2023 005/2023Dispõe sobre a modificação do Calendário disposto no Edital CMDCA nº 001/2023. |
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Resoluções Publicada em: 31 de Março de 2023 004/2023 CMDCADispõe sobre a homologação e aprovação do Edital nº 01/2023 que abre as inscrições para o processo de escolha unificada dos membros do Conselho Tutelar do Município de Nova Santa Rita-PI, para quadriênio 2024-2027 e dá outras providências. |
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Resoluções Publicada em: 31 de Março de 2023 003/2023 CMDCAInstitui a Comissão Especial para o Processo de Escolha Unificado dos membros do Conselho Tutelar do Município de Nova Santa Rita-PI, para o quadriênio 2023/2024. |
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Resoluções Publicada em: 28 de Fevereiro de 2023 002/2023 CMDCA“Convoca a Assembleia Eletiva das Entidades da Sociedade Civil para Escolha dos novos membros que irão compor o Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente e Assembleia Geral de Renovação dos representantes governamentais e não governamentais e dá outras providências”. |
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Resoluções Publicada em: 28 de Fevereiro de 2023 001/2023 CMDCA“Dispõe sobre a antecipação de mandato do Conselho Municipal Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do município de Nova Santa Rita – PI” . |
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Resoluções Publicada em: 13 de Fevereiro de 2023 001/2023 CMEDispõe sobre a aprovação da Portaria que regulamenta aplicação da Matriz Curricular Básica de Educação Infantil, Ensino Fundamental regular diurno e Educação de Jovens e Adultos, regular noturno. |
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Resoluções Publicada em: 07 de Fevereiro de 2023 004/2023Dispõe sobre Calendário de reunioes ordinárias do Conselho Municipal de Assistência Social para o ano de 2023 e dá outras providências. |