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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 03 de Abril de 2017 007/2017Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 02 de Fevereiro de 2022 007/2022Ceder com ônus para o órgão de origem, o servidor público municipal MARCOS DANIEL COELHO MOURA, brasileiro, solteiro Técnico em Agropecuária, com CPF: 059.811.953-12, portador da RG nº 4.009.568 SSP/PI, Registro no CFTA nº 05981195312, conforme Portaria Nº 068/2021 junto a essa Prefeitura para o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí – EMETER, até o período da portaria em vigor. |
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Lei publicada em 23 de Fevereiro de 2023 007/2023“Dispõe sobre a convocação da Plenária Municipal de Saúde do Município de Nova Santa Rita - Etapa da 17ª Conferência Nacional de Saúde e da 9ª Conferência Estadual de Saúde e nomeia a comissão organizadora e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 21 de Fevereiro de 2024 007/2024Dispõe acerca de medidas inerentes ao Programa da Educação de Jovens e Adultos - EJA na rede pública municipal de ensino de Nova Santa Rita/PI, na forma da Lei Municipal 301/2024, de 09 de fevereiro de 2024, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Fevereiro de 2025 007/2025Art. 1 ° -Ceder com ônus para o órgão de origem, o servidor público municipal MARCOS DANIEL COELHO MOU-RA, brasileiro, solteiro, Técnico em Agropecuária, com CPF: 059.811.953-12, portador da RG nº 4.009.568 SSP/PI, Registro no CFTA nº 05981195312, conforme Contrato SMAFP Nº 001/2025 junto a essa Prefeitura para o Instituto de Secretaria de Assistência Técnica e Defesa Agropecuária -SADA, até o período do contrato em vigor. |
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Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2022 008/2022“Dispõe no âmbito do Município de Nova Santa Rita - PI, sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas, e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 20 de Março de 2023 008/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Março de 2024 008/2024" Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Prevenção da Mortalidade Materno, Infantil e Fetal do município de Nova Santa Rita - PI". |
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Lei publicada em 11 de Fevereiro de 2025 008/2025DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA-PI, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL NO 11.738/08 |
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Lei publicada em 21 de Março de 2022 009/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |