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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 01 de Março de 2024 010/24Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 21 de Fevereiro de 2024 007/2024Dispõe acerca de medidas inerentes ao Programa da Educação de Jovens e Adultos - EJA na rede pública municipal de ensino de Nova Santa Rita/PI, na forma da Lei Municipal 301/2024, de 09 de fevereiro de 2024, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Fevereiro de 2024 006/2024Dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuniários e demais obrigações assumidas com o Projeto Mais Médicos para o Brasil, no âmbito do Município de Nova Santa Rita-PI e d.i outras providências/ |
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Lei publicada em 08 de Fevereiro de 2024 005/2024Dispõe sobre o Ponto Facultativo do dia 12, 13 e 14 de fevereiro do ano 2024, no município de Nova Santa Rita-PI, e dá outras Providências. |
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Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2024 004/2024"Dispõe sobre a Programação Financeira, o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e o Desdobramento das Receitas Previstas em Metas Bimestrais, para fins de execução Orçamentária do município, no exercício financeiro de 2024". |
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Lei publicada em 30 de Janeiro de 2024 006/2024Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024. |
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Lei publicada em 23 de Janeiro de 2024 003/2024"Dispõe sobre o Ponto Facultativo do dia 25 de janeiro de 2024". |
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Lei publicada em 18 de Janeiro de 2024 002/2024 ERRATA"ERRATA para corrigir erro material no Decreto nº 002/2024 de 12 de janeiro de 2024". |
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Lei publicada em 12 de Janeiro de 2024 002/2024Art. 1º - Ceder com ônus para o órgão de origem, o servidor público municipal MARCOS DANIEL COELHO MOURA |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2023 031/2023Art. 1. Fica concedido recesso funcional nas repartições públicas mumc1pa1s, no período compreendido entre 21 DE DEZEMBRO DE 2023 a 02 OE JANEIRO DE 2024 , considerando as f es tividad es alusivas ao Natal e Réveillon. |