Legislação Local
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Portarias Publicada em: 28 de Fevereiro de 2025 060/2025Art. 1° NOMEAR por medidas administrativas e do interesse deste Poder Executivo Municipal, o Sr. Marcos Onofre Araújo Rodrigues, portador do CPF n• 046.177.57350, para o cargo de Direção e Assistência Antermediária-4 (DAI-4), para prestar serviço junto à Secretaria Municipal De Administração e Planejamento do Município de Nova Santa Rita, estado do Piauí. |
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Decretos Publicada em: 11 de Fevereiro de 2025 008/2025DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA-PI, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL NO 11.738/08 |
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Decretos Publicada em: 06 de Fevereiro de 2025 001/2025DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE DIÁRIAS DEVIDAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO A SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL |
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Decretos Publicada em: 04 de Fevereiro de 2025 007/2025Art. 1 ° -Ceder com ônus para o órgão de origem, o servidor público municipal MARCOS DANIEL COELHO MOU-RA, brasileiro, solteiro, Técnico em Agropecuária, com CPF: 059.811.953-12, portador da RG nº 4.009.568 SSP/PI, Registro no CFTA nº 05981195312, conforme Contrato SMAFP Nº 001/2025 junto a essa Prefeitura para o Instituto de Secretaria de Assistência Técnica e Defesa Agropecuária -SADA, até o período do contrato em vigor. |
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Portarias Publicada em: 03 de Fevereiro de 2025 018/2025Art. 1º - NOMEAR por medidas administrativas e do interesse deste Poder Executivo Municipal, o Sr. Cleiton da Silva Amorim, portador do CPF nº 013.505.703-54, para o cargo de Direção e Assistência lntermedlárla-1 (DAl-1), subordinado à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento do Município de Nova Santa Rita, estado do Piauí. |
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Decretos Publicada em: 30 de Janeiro de 2025 006/2025Dispõe sobre a Programação Financeira, o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e o Desdobramento das Receitas Previstas em Metas Bimestrais, para fins de execução Orçamentária do município, no exercício financeiro de 2025 |
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Resoluções Publicada em: 28 de Janeiro de 2025 003/2025Art. 1° - Aprovar a reprogramação e o Plano de Reprogramação dos Saldos do Fundo Municipal de Assistência Social do exercício 2024 para regular utilização no exercício 2025, dos saldos provenientes do repasse do Fundo Estadual de Assistência Social referente ao cofinanciamento dos Benefícios Eventuais através do Piso Fixo Estadual dos Benefícios Eventuais- PFEBE e do Piso Básico Fixo Estadual do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PBFE-PAIF , conforme especificado no quadro abaixo. |
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Resoluções Publicada em: 28 de Janeiro de 2025 002/2025Art. 1º ~ Aprovar a reprogramação de saldos e o Plano de Reprogramação dos Saldos referente aos recursos financeiros do exercício 2024, vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social- FMAS. oriundos do cofinanciamento do Sistema único da Assistência Social do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Assistência Social- FNAS, para regular utilização no exercício 2025, referentes aos Blocos e Grupos de Proteção do Cofinanciamento, conforme tabela abaixo |
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Resoluções Publicada em: 28 de Janeiro de 2025 001/2025Art. 1° -Aprovar o Relatório Anual de Gestão Municipal da Política de Assistência Social, referente ao exercício 2024, do município de Nova Santa Rita (PI), por considerar que o mesmo descreve e demonstra a análise das ações executadas na área da assistência social nos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, possibilitando transparência na aplicação dos recursos e execução das atividades executadas pela Gestão Municipal referente ao exercício do ano de 2024. |
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Resoluções Publicada em: 16 de Janeiro de 2025 RESOLUÇÃO CMAS 014/2024Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeira dos Serviços e Programas do Governo Federal - Sistema Único da Assistência Social. Ano: 2023 |