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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 01 de Julho de 2024 018/2024Abre no orçamento vigente crédito adidonal suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Junho de 2024 019/2024Regulamenta a portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024 que institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Santa Rita - PI gratificação por desempenho do componente de qualidade, e dá ouuas providências. |
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Lei publicada em 03 de Junho de 2024 017/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Maio de 2024 016/2024Decreta ponto facultativo nos dias 20 e 21 de maio de 2024, por ocasll!o do Festejo Religioso de Santa Rita de Cássia, Padroeira de Nova Santa Rita-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Abril de 2024 014/2024Abre no orçamento vigente aédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Abril de 2024 013/2024Implementa e regulamenta medidas para a redução do analfabetismo no município de Nova Santa Rita, por meio da modalidade Educação de Jovens e Adultos - EJA e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Março de 2024 012/24Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Março de 2024 011/2024Fica decretado Ponto Facultativo nos dias 27 e 28 de março de 20241 em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, por ocasião da Semana Santa. |
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Lei publicada em 06 de Março de 2024 009/2024''REGULAMENTA O SISTEMA INTEGRADO DE AVALIAÇÃO DE NOVA SANTA RITA, PI (SIANSR), UM SISTEMA DE AVALIAÇÃO EXTERNA COM O OBJETIVO DE VERIFICAR E ACOMPANHAR O RENDIMENTO DOS ALUNOS MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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Lei publicada em 06 de Março de 2024 008/2024" Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Prevenção da Mortalidade Materno, Infantil e Fetal do município de Nova Santa Rita - PI". |