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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 17 de Abril de 2023 288/2023Dispõe sobre a ampliação ao percentual para contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento dos servidores públicos municipais de Nova Santa Rita/PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Maio de 2023 289/2023"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 , e dá outras providências". |
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Lei publicada em 29 de Maio de 2023 289/2023LDO-2024 |
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Lei publicada em 29 de Maio de 2023 289/2023Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Agosto de 2023 290/2023Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 56.702,17 no orçamento programa de 2023 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Agosto de 2023 291/2023Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Setembro de 2023 292/2023Institui o Novo Código Tributário do Município de Nova Santa Rita, Estado do Piauí. |
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Lei publicada em 01 de Setembro de 2023 292/2023Institui o Novo Código Tributário do Municipio de Nova Santa Rita, Estado do Piaui. |
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Lei publicada em 11 de Setembro de 2023 293/2023Dispõe so bre o auxlllo financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnico s e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública repassado a Prefeitura , refere nt e ao exercício de 2023, dispostos na Portaria GM/MS 1.13S de 16 de agosto de 2023. |
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Lei publicada em 11 de Setembro de 2023 293/2023Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública repassado a Prefeitura, referente ao exercício de 2023, dispostos na Portaria GM/MS 1.135 de 16 de agosto de 2023. |