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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 13 de Novembro de 2024 034/2024" Dispõe sobre a nomeação dos Membros do ConselhoMunlcipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU de Nova Santa Rita, para o biênio 2024-2026 e dá outras providências." |
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Lei publicada em 12 de Novembro de 2024 025/2024 CDMUDispõe sobre a aprovação e regulamentação do Redimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CDMU de Nova Santa Rita, de forma que especifica. |
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Lei publicada em 12 de Novembro de 2024 024/2024Dispõe sobre a aprovação e regulação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente - COMPAM do Município de Nova Santa Rita e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Novembro de 2024 031/2024" Dispõe sobre a concessão de licença sem remuneração de funcionário municipal e dá outras providências. '' |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2024 001/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Setembro de 2024 023/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Setembro de 2024 022/2024"Dispõe sobre a aprovação e regulamentação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU de Nova Santa Rita, da forma que especifica". |
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Lei publicada em 17 de Agosto de 2024 019/2024Regulamenta a portaria GM/MS nº 3.493 de 10 de abril de 2024 que institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Santa Rita - PI gratificação por desempenho do componente de qualidade, e dá ouuas providências. |
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Lei publicada em 14 de Agosto de 2024 021/2024Decreta luto oficial e ponto facultativo no município de Nova Santa Rita-PI, na data que menciona, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2024 020/2024Abre no orçamento vigente crédito suplementar e da outras providências |