COVID-19
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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 13 de Novembro de 2023 032/2023"lnstitui no Municipio de Nova Santa Rita-PI o procedimento de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vitimas ou testemunhas de violência, conforme disposto na Lei Federal n• 13.431, de 04 de abril de 2017, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018; Institui o Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção de Crianças e Adolescentes Vitimas ou Testemunhas de Violencia - CMRCPC". |
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Lei publicada em 30 de Setembro de 2022 033/2022Dispões sobre ponto facultativo em 03 de outubro de 2022. |
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Lei publicada em 28 de Outubro de 2022 034/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Novembro de 2024 034/2024" Dispõe sobre a nomeação dos Membros do ConselhoMunlcipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU de Nova Santa Rita, para o biênio 2024-2026 e dá outras providências." |
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Lei publicada em 16 de Novembro de 2022 035/2022Dispõe sobre a convocação da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município Nova Santa Rita, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Outubro de 2022 036/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Novembro de 2022 037/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Setembro de 2020 038/2020Abre Crédito Adicional Extraordinário para utilização dos recursos vinculados oriundos da Lei Complementar 173/2020, nos termos do art. 5° . inciso 1. alínea "b ", no Orçamento Geral do Município Lei nº 242/2019 de 29 de outubro de 2019 no valor de R$ 63.350 96 (sessenta e três mil, trezentos e cinquenta reais e noventa e seis centavos) para atender as despesas das ações vinculadas na saúde e assistência social de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavirus (Covid-19) e dá outras providências." |
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Lei publicada em 15 de Dezembro de 2022 040/2022Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) e institui a Comissão Municipal Intersetorial encarregada de promover e coordenar a elaboração do PMPI no município de Nova Santa Rita – PI. |
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Lei publicada em 01 de Setembro de 2021 044/2021Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências” |