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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 21 de Fevereiro de 2022 005/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2022 008/2022“Dispõe no âmbito do Município de Nova Santa Rita - PI, sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas, e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 02 de Fevereiro de 2022 007/2022Ceder com ônus para o órgão de origem, o servidor público municipal MARCOS DANIEL COELHO MOURA, brasileiro, solteiro Técnico em Agropecuária, com CPF: 059.811.953-12, portador da RG nº 4.009.568 SSP/PI, Registro no CFTA nº 05981195312, conforme Portaria Nº 068/2021 junto a essa Prefeitura para o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí – EMETER, até o período da portaria em vigor. |
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Lei publicada em 27 de Janeiro de 2022 003/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Janeiro de 2022 002/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2022 004/2022"Regulamenta a Lei Municipal n° 275 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, que dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que específica e dá outras providencias". |
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Lei publicada em 19 de Novembro de 2021 059/2021Convoca a VII Conferência Municipal de Saúde de Nova Santa Rita/PI e dá outras Providências |
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Lei publicada em 18 de Novembro de 2021 058/2021Convoca diferentes representações da sociedade civi e poder púbico para a realização da CONAE 2022- ETAPA MUNICIPAL Conferência Municipal de Educação de Nova Santa Rita-PI, com o tem: "INCLUSÃO, EQUIDADE E QUALIDADE: compromisso com o futuro da educação brasileira" e da outras providências |
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Lei publicada em 18 de Novembro de 2021 046/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 08 de Novembro de 2021 057/2021Dispõe no âmbito do Município de Nova Santa Rita - PI, sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 08 de novembro ao dia 22 de novembro de 2021, e dá outras providências |