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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 11 de Agosto de 2022 029/2022Dispõe sobre a utilização de sistema de gestão pública para governo digital e para comunicações internas, externas e integração entre órgãos públicos com Assinatura Eletrônica gerada e autenticada em sistema próprio ou certificados digitais em documentos produzidos em meio eletrônico, no âmbito do Município de Nova Santa Rita-PI. |
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Lei publicada em 14 de Novembro de 2023 029/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 19 de Agosto de 2022 030/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Novembro de 2023 030/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras provldêndas. |
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Lei publicada em 23 de Dezembro de 2024 030/2024"Determina o período de férias coletivas dos servidores efetivos vinculados à Secretaria de Educação do município de Nova Santa Rita, estado do Piauí |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2023 031/2023Art. 1. Fica concedido recesso funcional nas repartições públicas mumc1pa1s, no período compreendido entre 21 DE DEZEMBRO DE 2023 a 02 OE JANEIRO DE 2024 , considerando as f es tividad es alusivas ao Natal e Réveillon. |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2023 031/2023Fica concedido recesso funcional nas repartições públicas municipais, no período compreendido entre 21 DE DEZEMBRO DE 2023 a 02 DE JANEIRO DE 2024, considerando as festividades alusivas ao Natal e Réveillon. |
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Lei publicada em 30 de Dezembro de 2024 031/2024"Dispõe sobre a exoneração de servidores públicos municipais e dá outras providências". |
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Lei publicada em 11 de Novembro de 2024 031/2024" Dispõe sobre a concessão de licença sem remuneração de funcionário municipal e dá outras providências. '' |
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Lei publicada em 30 de Setembro de 2022 032/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |