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Decretos
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Lei publicada em 12 de Novembro de 2024 025/2024 CDMUDispõe sobre a aprovação e regulamentação do Redimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CDMU de Nova Santa Rita, de forma que especifica. |
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Lei publicada em 22 de Julho de 2022 026/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 02 de Outubro de 2023 026/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências |
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Lei publicada em 02 de Outubro de 2023 026/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. |
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Lei publicada em 31 de Outubro de 2023 027/2023"Dispõe sobre o Ponto Facultativo no dia 03 de novembro de 2023". |
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Lei publicada em 31 de Outubro de 2023 027/2023"Dispõe sobre o Ponto Facultativo no dia 03 de novembro de 2023" |
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2024 027/2024Fica concedido recesso funcional nas repartições públicas municipais, no período compreendido entre 23 de dezembro de 2024 a 02 de janeiro de 2025, considerando as festividades alusivas ao Natal e Réveillon |
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Lei publicada em 05 de Agosto de 2022 028/2022INSTITUI JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 20 de Outubro de 2023 028/2023Abre no orçamento vigente a-édito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 20 de Outubro de 2023 028/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |