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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 27 de Janeiro de 2022 003/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Janeiro de 2023 003/2023“Dispõe sobre o Ponto Facultativo do dia 27 de janeiro de 2023”. |
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Lei publicada em 23 de Janeiro de 2024 003/2024"Dispõe sobre o Ponto Facultativo do dia 25 de janeiro de 2024". |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 004/2017Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2022 004/2022"Regulamenta a Lei Municipal n° 275 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, que dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que específica e dá outras providencias". |
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Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2024 004/2024"Dispõe sobre a Programação Financeira, o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e o Desdobramento das Receitas Previstas em Metas Bimestrais, para fins de execução Orçamentária do município, no exercício financeiro de 2024". |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2017 005/2017Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 21 de Fevereiro de 2022 005/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2023 005/2023“REGULAMENTA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO E A JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES LOTADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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Lei publicada em 08 de Fevereiro de 2024 005/2024Dispõe sobre o Ponto Facultativo do dia 12, 13 e 14 de fevereiro do ano 2024, no município de Nova Santa Rita-PI, e dá outras Providências. |